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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 13:30
Estado indenizará família de policial morto fora de serviço após reagir a assalto
Mesmo durante folga, morte decorreu do exercício da função.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 15:41
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:18
Justiça reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Jogo não é vendido no Brasil há anos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:00
Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição
Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 16:48
Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional
Medida visa prevenir contágio do coronavírus.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 13:11
Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:31
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado
Penal. Pena-base. Conduta social negativada.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 17:05
Banco é condenado a indenizar por impedir entrada de mulher com prótese na agência
Mesmo com a presença da PM, gerente exigiu a apresentação de atestado médico para comprovação da prótese.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 14:49
Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula
Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio'
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 09:34
Associações questionam no STF restrição ao exercício da advocacia por servidores do Judiciário
Para elas, seria mais plausível se a proibição fosse parcial ou restrita aos órgãos em que os servidores estão vinculados.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:47
Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime
Reiteração das práticas justifica medida.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:10
Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira, decide STJ
O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira, “não podendo a pobreza constituir-se obstáculo à liberdade”.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:31
Homem é condenado a 20 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro
O acusado e seus comparsas mantiveram uma mulher em cativeiro por 43 dias
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 11:53
Estado é condenado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia de polícia
A autora contou que seu filho foi preso em flagrante sob acusação de tentativa de estupro, embriaguez ao volante e ameaça. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela, vítima de asfixia mecânica por enforcamento
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:56
Queda de criança em brinquedo escolar gera indenização
A criança que caiu de uma altura de três metros, nas dependências da escola teve lesões no cotovelo esquerdo e foi submetida à cirurgia com urgência. A mãe pediu o ressarcimento pelos danos ocorridos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:51
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado
Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, motorista que teve seu carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 16:51
TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos
O desembargador Ronaldo Andrade suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 17:00
TJSP condena os acusados de matar e atear fogo em dentista
O crime foi cometido em abril de 2013 em São Bernardo do Campo, e teve grande repercussão na mídia
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:15
Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida
Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:30
Justiça Federal envia inquérito sobre cartel em licitações do Metrô ao STF
Investigações apontam que as empresas criavam um cartel para elevar os preços nas licitações com a anuência de políticos
